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Através destes Termos, estabelecemos um contrato legalmente entre você ("Você") e a Premiere Brindes LTDA, registrada sob o CNPJ nº 31.949.421/0001-97 com sede na Rua Toledo, nº 81, Jardim Bertoni, cidade de Americana/SP, CEP: 13478-752 que podemos chamar de "Premiere", "nós", "nos" ou "nosso".

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O site somente pode ser acessado e utilizado por indivíduos com plena capacidade civil, ou seja, aqueles que possuem 18 (dezoito) anos ou mais. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara e garante possuir plena capacidade civil e, consequentemente, ser maior de idade e apto a compreender, aceitar e cumprir todos os termos e condições destes Termos. Caso o usuário não possua plena capacidade civil ou entenda que não possui, o acesso e uso do site serão restringidos.

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• Forneça informações verídicas e atualizadas durante o processo de registro;
• Mantenha somente uma conta de membro e não crie contas em nome de terceiros ou transfira
sua conta para outra pessoa;
• Guarde com segurança sua senha e não compartilhe suas informações de login com terceiros;
Informe imediatamente a Premiere sobre qualquer uso não autorizado de sua conta. Você é
inteiramente responsável por qualquer atividade realizada, independentemente de sua autorização.

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PROPRIEDADE
Exceto pelos direitos de uso específicos concedidos pela Premiere em relação ao site, você concorda em não utilizar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, exibir, distribuir, publicar, baixar, transmitir, vender, criar trabalhos derivados de, ou de qualquer outra forma explorar qualquer conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da Premiere. O uso não autorizado do conteúdo pode constituir violação de direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual, e pode levar a encargos e penalidades criminais ou civis.

POSTAGEM DE COMENTÁRIOS NO SITE
O site faculta a possibilidade de você disponibilizar comentários que chamamos de “conteúdo do usuário”.
O “conteúdo do usuário” é de sua propriedade ou do criador original e ao publicá-lo você:
• Declara e garante que o conteúdo de usuário não infringe quaisquer direitos de propriedade
intelectual ou de personalidade de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas,
segredos comerciais, patentes, direitos de privacidade ou publicidade;
• Você reconhece e concorda que a exclusão do Conteúdo do Usuário não garante sua remoção
completa dos sistemas da Premiere ou do site. Seu conteúdo pode continuar disponível, especialmente se tiver sido compartilhado publicamente ou com outros usuários que não o excluíram. Além disso, a Premiere pode reter cópias arquivadas do seu conteúdo do usuário por tempo indeterminado ou pelo tempo exigido por lei aplicável.
• Você reconhece que quaisquer sugestões, opiniões ou ideias que você possa nos enviar através de comentários não são considerados confidenciais e concorda em conceder à Premiere uma licença perpétua para utilizar todos os comentários, feedbacks e ideias fornecidas, sem notificação prévia, remuneração ou reconhecimento a você.
A licença concedida inclui o direito de utilizar tais informações para diversos fins, incluindo, mas não se limitando ao desenvolvimento, fabricação e marketing de produtos e serviços, bem como aprimorar
ou modificar produtos e serviços existentes.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Antes de apresentar uma notificação de violação de direitos autorais, recomendamos que você consulte um advogado, pois falsas alegações podem resultar em sanções. A Premiere reserva o direito de encerrar a conta de qualquer usuário do site que esteja violando os direitos autorais de terceiros.
Caso você acredite que sua obra tenha sido indevidamente reproduzida, configurando violação de direitos autorais, por favor nos forneça as seguintes informações:
01. Identificação precisa do proprietário dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome, incluindo seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e uma assinatura
eletrônica ou física;
02. Descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
03. Descrição exata do local onde o conteúdo que você alega infringir está localizado no Site;
04. Declaração por escrito de que você acredita, de boa-fé, que o uso disputado não é autorizado pelo
proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei; e
05. Declaração feita por você sob pena de perjúrio (se aplicável), de que as informações acima em seu aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
Em casos de violações autorais, entre em contato: (11) 98438-5383.

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É de sua exclusiva responsabilidade qualquer dano causado ao seu aparelho como resultado do acesso ao site, desde que a legislação aplicável não disponha em contrário.

FORO COMPETENTE
Por meio deste instrumento, fica acordado que quaisquer litígios entre você e a Premiere serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e será submetido à jurisdição exclusiva da Comarca de Americana/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para a resolução de conflitos ou disputas.
Caso qualquer disposição contida nestes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo consideradas plenamente executáveis.
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